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ID
2913517
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). Segundo o que prevê a estrutura conceitual, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.


I. O conteúdo dos relatórios é previsto pela estrutura conceitual, a qual prescreve a forma padrão dos RCPGs.

II. Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.

III. Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas, mesmo que os relatórios não sejam elaborados para atender especificamente a essas necessidades.

IV. Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência.

V. Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil não estão relacionados às necessidades de informações dos usuários dos RCPGs.

Alternativas
Comentários
  • NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

     

    I. ERRADO

    1.2A Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e apresentação das transações e outros eventos e atividades evidenciados nos RCPGs são especificados nas demais NBCs TSP, aplicando-se, subsidiariamente, os conceitos descritos nesta estrutura conceitual.

    II. CERTO

    1.4 Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

    III. CERTO

    1.5 Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades

    IV. CERTO

    1.1 A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.

    V. ERRADO

    2.1 Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. 

    GAB. A

  • Mas e a DFC, não seria pelo regime de Caixa?

  • Vamos analisar as afirmativas.

              A afirmativa I está errada, pois, segundo a EC:

        

              A afirmativa II está certa, pois, conforme a EC:

              A afirmativa III está certa, mas essa é um pouco complicadinha, pois a EC deixa claro que os RCPGs não são elaborados especificamente para atender a necessidades específicas, mas, sim, para atender às necessidades dos usuários em geral. Entretanto, existem organizações (as quais não constituem usuários primários dos RCPGs) que possuem a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios contábeis estruturados para atender suas necessidades específicas de informação (agências reguladoras e supervisoras, entidades de auditoria, agências de classificação de risco, comissões do Poder Legislativo, etc).

              A afirmativa IV está certa, pois é função da EC:

                  

              A afirmativa V está errada, pois a EC deixa claro que:

                  

              Assim, como estão certas as afirmativas II, III e IV, tem-se que está certa a alternativa A).

    Gabarito: LETRA A