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Gabarito: Alternativa B
Constituição Federal
a) Errado. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
b) Correto. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
c) Errado. Art. 199, § 3º É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. (vedada = proibida)
d) Errado. Art. 198, § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
e) Errado. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...) VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
Bons estudos!
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Resposta = B
CF, Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Sacanagem essa letra E, pelo fato de estar incompleta baseado na texto de lei esta errado.
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Trata-se de questão que cobra conhecimento da letra de lei. Busca-se a alternativa correta:
a) Segundo o art.198, II da CF, a prioridade é das atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. A questão inverte, colocando os serviços assistenciais como prioritários, contrariando o artigo.
c) Conforme art.199, §3º é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros no SUS, salvo casos definidos em lei. Assim, o erro da questão se encontra em não dizer que é vedada e que a possível participação só se da em casos definidos por lei.
d) Aqui o erro se da em citar que a admissão será realizada por exercício de cargo comissionado. O art. 198, §4º da CF/88, define que haverá processo seletivo público de acordo com a natureza, complexidade das atribuições e requisitos específicos para atuação.
e) Segundo o art.200, VII da Constituição, cabe ao SUS o controle e fiscalização em todas as fases quando o produto for psicoativo, tóxico ou radioativo. A questão faz parecer que qualquer medicamento exige tratamento diferenciado, quando na verdade é uma exceção, como o artigo citado.
ALTERNATIVA CORRETA: B) Conforme letra do art. 196 da Constituição.
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questoa dificil
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Letra E está errada porque o SUS não controla e fiscaliza os medicamentos de forma geral, apenas medicamentos PSICOTRÓPICOS.