Questão 2913904

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: ADAGRO
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - ADAGRO - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

A Instrução Normativa N° 28, de 24 de agosto de 2016, aprova a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A PTV é o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação- CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
• B. A PTV será exigida para o trânsito de partida de plantas ou de produtos vegetais, com potencial de veicular praga quarentenária presente, praga não quarentenária regulamentada, praga de interesse da Unidade da Federação - UF e por exigência de país importador, salvo quando for dispensada em norma específica da praga.
• C. A PTV será emitida nas barreiras fitossanitárias estaduais, móveis ou fixas, ou em unidade do OEDSV.
• D. A PTV é utilizada no controle do trânsito de plantas ou de produtos vegetais que envolve o transporte interno rodoviário apenas. No controle envolvendo transporte interno aéreo, hidroviário e ferroviário, é utilizado o Certificado Fitossanitário - CF.
• E. O MAPA realizará auditoria nos procedimentos adotados pelos OEDSV na emissão da PTV, nas Unidades da Federação.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  UMA VEZ QUE A PTV PODE SER EXIGIDA NA EXPORTAÇÃO FICA CLARO QUE SEU USO NÃO É EXCLUSIVO NO TRANSPORTE INTERNO.