Questão 2913946

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: ADAGRO
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - ADAGRO - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Sobre o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, analise as afirmativas abaixo:

I. Para efeito de registro, todas as informações toxicológicas de contaminação ambiental e comportamento genético bem como os efeitos no mecanismo hormonal são de responsabilidade do estabelecimento registrante e devem proceder de laboratórios nacionais ou internacionais.

II. Quando destinado à pesquisa e à experimentação, pode receber um registro especial temporário.

III. Os laudos no campo da agronomia, toxicologia, resíduos, química e meio ambiente para registro poderão ser fornecidos, apenas, por entidades públicas de ensino, assistência técnica e pesquisa.

Está(ão) CORRETA(S)

• A. I, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• No Paragrafo 1o, Art 3o da Lei 7802/1989 encontramos a seguinte redação "Fica criado o registro especial temporário para agrotóxico, seus componentes e afins, quando se destinarem à pesquisa e experimentação".

  Sendo assim, I e II estariam corretas e portanto o gabarito seria B e não A.. Deve haver algum equívoco

• Acredito que o erro da sentença II é ela afirma que PODE RECEBER um RET... mas a lei não deixa essa subjetividade.