Questão 2913952

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: ADAGRO
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - ADAGRO - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO foi criada pela Lei N° 15.919, de 4 de novembro de 2016. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Compete à ADAGRO registrar, no que couber, cadastrar, fiscalizar e inspecionar pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem e distribuam produtos agrotóxicos e demais produtos agropecuários, exceto quimioterápicos, produtos biológicos.
• B. A ADAGRO tem por finalidade promover a defesa, a inspeção e a fiscalização agropecuária no território e nas divisas do Estado de Pernambuco, incluindo as áreas distritais.
• C. Promover ações de incentivo à educação conservacionista e sanitária e a divulgação da legislação e serviços de defesa agropecuária, privilegiando as ações educativas ao invés das ações punitivas.
• D. Instituir e manter o cadastro de propriedades, estabelecimentos comerciais de insumos agropecuários, de empresas prestadoras de serviços afins à defesa agropecuária.
• E. Credenciar, fiscalizar e auditar laboratórios de análise de produtos e insumos agropecuários e de entidades certificadoras de produtos e serviços de defesa agropecuária.

Gabarito: A