Questão 2914414

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Segundo o código de ética do profissional assistente social, instituído pela resolução número 273 de 13 de março de 1993 do Conselho Federal de Serviço Social, constituem direitos do(a) assistente social:

I. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

II. Exclusividade no planejamento e gerenciamento das políticas sociais, assim como na formulação e implementação de programas sociais.

III. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

IV. Capacitação profissional em áreas e temas definidos pelo interesse subjetivo do assistente social.

V. Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.

VI. Ampla heteronomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

VII. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:

• A. I, III, V e VII.
  
• B. I, II, IV, VII.
• C. I, III, V e VI.
• D. I, V, VI e VII.
• E. I, IV, VI e VII.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social:

  a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;

  b- livre exercício das atividades inerentes à Profissão;

  c- participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;

  d- inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;

  e- desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;

  f- aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código;

  g- pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;

  h- ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;

  i- liberdade na realização de seus estudose pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

   

  Fonte: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf

• I. Certo

  II. Não há exclusividade

  III. Certo

  IV. Não está expresso no Código (temos como princípio o compromisso com o constante aprimoramento intelectual,mas não de interesse subjetivo)

  V. Certo

  VI. É ampla autonomia e não heteronomia

  VII. Certo

• Heteronomia é um conceito criado por Kant para denominar a sujeição do individuo à vontade de terceiros.