Questão 2914630

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394/1996, em seu Art. 36-D, o qual foi incluído pela Lei Nº 11. 741/2008, trás como Caput a seguinte redação:

• A. fomentar a expansão da oferta de matrícula no Ensino Médio Integrado à educação profissional, pela rede pública de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na modalidade a distância.
• B. os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrado, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.
• C. desenvolver e reestruturar o Ensino Médio, de forma a combinar formação geral, científica e cultural com a formação profissional dos educandos.
• D. contribuir para a construção de novo modelo para o Ensino Médio fundado na articulação entre a formação geral e educação profissional.
• E. Fomentar a oferta ordenada de cursos técnicos de nível médio.

Gabarito: B

Comentários

• Art.36-D - Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. (Incluído pela Lei 11.741, de 2008).

• Questão decoreba assim é de matar...

• Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior

• TráS foi de lascar ... ¯\_("'))_/¯

• Então vamos de decoreba!!!

  Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio

  Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.          

  Parágrafo único. A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.           

  Art. 36-B. A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:           

  I - articulada com o ensino médio;          

  II - subseqüente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.          

  Parágrafo único. A educação profissional técnica de nível médio deverá observar:            

  I - os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;            

  II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;           

  III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.          

  Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:         

  I - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;         

  II - concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:         

  a) na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;         

  b) em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;          

  c) em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.         

  Art. 36-D. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.        

  Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subseqüente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho.