Questão 2915728

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Câmara de Palmas - TO
• Ano: 2018
• Provas: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Analista em Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palmas (Tocantins)

O contrato de pessoal por tempo determinado, segundo o Art. 5º da Lei Municipal no. 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, NÃO pode ser rescindido quando:

• A. pelo término do prazo contratual.
• B. por iniciativa do contratado.
• C. automaticamente, quando o contratado for nomeado para exercer cargo de provimento efetivo ou em comissão.
• D. por conveniência administrativa, neste caso será comunicada com antecedência de quinze dias.

Gabarito: D