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LEI 8.159
CAPÍTULO II
DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
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Para mim essa questão está errada, pois para ser considerado arquivo público, os documentos devem decorrer das atividades da instituição que o tenha produzido ou acumulado, ou seja, possuir organicidade.
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Maira Pontes , LEI 8.159 Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos E recebidos
Já a questão trouxe " produzidos ou recebidos " . Para mim , está errada
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Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
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Para os não assinantes - certo
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Errada não está, mas também creio que seja uma afirmação incompleta.
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Resposta: CERTO
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Os arquivos podem ser classificados considerando vários aspectos. Eles podem ser públicos ou privados quando consideramos a natureza da instituição a qual pertence: será público se a instituição for pública, e privado se a instituição for privada.
O mesmo conceito pode ser encontrado na
Lei nº 8.159/91, que determina ainda que são públicos TAMBÉM os arquivos que pertençam a instituições privadas que realizam serviços públicos.
Gabarito do professor: Certo
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CERTO
LEI 8.159
Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
§ 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades
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Não sei se minha estratégia está correta, mas o que faço nesse casos é inverter frase pra vê se faz sentido.
Original: Determinado arquivo é considerado como público quando é produzido ou recebido por órgãos governamentais.
Invertida: Quando determinado arquivo é produzido ou recebido por órgãos governamentais, é considerado como público.
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Eu marquei como errado por causa da conjunção "ou". Produzidos OU recebidos. Isso quer dizer que ele (o arquivo) pode não ter sido produzido pelo órgão público, só recebido, como por exemplo de um particular, o que inviabiliza a questão estar correta. Alguém sabe se estou errada?
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É uma afirmação incompleta. Famosa questão que quem decide se tá errada ou certa é o examinador kkk.