Questão 2917462

• Banca: FAPEC
• Órgão: UFMS
• Ano: 2018
• Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Gestão Escolar; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Temas Educacionais Pedagógicos

Suponha que dois candidatos participaram do vestibular da UFMS e ficaram empatados na classificação, conforme classificação final, na 35ª posição de um curso de graduação que oferecia 35 vagas de ingresso. Neste caso, considerando a Lei Federal nº 9.396/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual seria a decisão correta do Gestor Público acerca da escolha de qual candidato terá prioridade à matrícula?

• A. para que não haja prejuízo aos candidatos, deveria ser criada uma vaga adicional no curso para que ambos os candidatos possam se matricular.
• B. deveria ser realizado um sorteio para a escolha do candidato com prioridade na matrícula.
• C. deveria dar prioridade à matrícula do candidato mais idoso.
• D. deveria ser priorizada a matrícula do candidato com renda inferior a 10 salários mínimos, ou ao de menor renda, no caso de persistir o empate.
• E. a prioridade de matrícula deveria ser do candidato oriundo de escola pública.

Gabarito: D

Comentários

• Art.44

  § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.            

• Neste caso, considerando a Lei Federal nº 9.396/96 (LEI 9394/96), que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual seria a decisão correta do Gestor Público acerca da escolha de qual candidato terá prioridade à matrícula?

  § 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial. 

• Embora tenha acertado a questão, acho incrível o descaso dessas bancas com os candidatos. Colocar "Lei 9396" na questão deveria ser motivo de anulação. Se um erro desse porte fosse de um candidato, seria desclassificado.