Questão 2917474

• Banca: FAPEC
• Órgão: UFMS
• Ano: 2018
• Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considere a situação hipotética de que você foi agraciado com uma bolsa de estudos em Portugal, tendo concluído lá um curso equivalente à graduação em Administração no Brasil. Entretanto, você pretende retornar ao Brasil e exercer aqui a sua profissão, com interesse inclusive de realizar concurso público. Considerando o regramento da Lei Federal nº 9.394/96, para que seu diploma seja válido no Brasil, qual procedimento deverá ser adotado?

• A. Solicitar, na embaixada do Brasil em Portugal, o reconhecimento do diploma como válido no Brasil.
• B. Solicitar uma chacela do Consulado Português no Brasil nos termos da Convenção de Haia.
• C. Registrar, no Conselho Regional de Administração, que o curso foi realizado por meio de uma bolsa de estudos.
• D. Solicitar revalidação do diploma em uma instituição pública de ensino.
• E. Solicitar que a Universidade, em Portugal, emita um documento certificando que o curso oferecido é igual ao curso de Administração do Brasil.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 48

  § 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

• GABARITO: LETRA D

  → Conforme a LDB (9394/96), art. 48:

  >>> § 2º Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!