Questão 2917759

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2019
• Provas: UFU-MG - 2019 - UFU-MG - Assistente em Administração
• Disciplina: Não definido

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que

• A. permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado é uma forma de enriquecimento ilícito, consoante ao que dispõe essa lei.
• B. a lei 8.429/92 aplica-se à entidade para cuja criação o erário tenha concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento da receita anual.
• C. na hipótese de “dano ao erário”, está o responsável pela prática de tal ato ímprobo sujeito ao pagamento de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
• D. excepcionalmente, poderá o particular representar-se à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Gabarito: X

Comentários

• Esta questão foi anulada, segundo o gabarito final deste concurso.