GABARITO: LETRA C
LEI Nº 10216/01 - Conhecida como "Lei Paulo Delgado"
Art. 2 Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; --- a questão diz "acesso RESTRITO."
VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
Força, guerreiros(as)!!
LEI Nº 10.216/2001
Art. 2º,§ único – São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; (V)
VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; (F)
VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; (V)
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: C