Questão 2919025

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO
• Ano: 2015
• Provas: Itame - 2015 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fiscal de Posturas
• Disciplina: História
• Assuntos: República Autoritária : 1964- 1984

“O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.

A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução, instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares, na época, justificaram o golpe sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.”

Fonte: http://www.sohistoria.com.br/ef2/ditadura/

Entre os Atos Institucionais promovidos pelo governo militar houve um instituído em 13 de dezembro de 1968, que estipulava a suspensão dos direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado; impediu que os presos políticos se valessem da garantia do habeas-corpus para pleitearem sua liberdade; impôs ainda o recesso de todo o Legislativo federal, estadual e municipal, e impedia o judiciário de apreciar qualquer dos atos de exceção estipulados pelos militares. Este foi:

• A. O Ato Institucional nº 17
• B.  O Ato Institucional nº 1
• C. O Ato Institucional nº 3
• D. O Ato Institucional nº 5

Gabarito: A

Comentários

• AI-5

  Em 1968, na cidade do Rio de Janeiro, 100 mil pessoas se reuniram em protesto contra a  e a morte do estudante , morto por uma bala disparada pela polícia militar na tentativa de debelar um protesto movido por estudantes e ativistas políticos nas imediações do antigo restaurante Calabouço próximo ao Centro do Rio.

  Em 2 de setembro, um discurso do deputado , chamou os quartéis militares de "covis de torturadores", pediu à população que boicotasse os desfiles de  e, às moças, que não dançassem com os cadetes nos bailes dos clubes militares.

  O  se recusou a aceitar a exigência das forças armadas: quebrar a imunidade parlamentar do deputado e instalar um processo criminal contra ele. A reação do regime foi violenta: em 13 de dezembro de 1968, o então , , edita o , considerado o mais autoritário ato institucional baixado durante o Regime Militar. O ato também previa a duração de 180 dias, porém permaneceu em vigor por quase 10 anos.

  O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o  para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.

  Fonte: wikipédia