Gabarito:
B - Alvará de construção
O Alvará de Construção corresponde à um documento/licença que tem como função regularizar e aprovar construções. Estimulando desta forma o crescimento de construções regulares na cidade. Assim como ampliando o foco e realçando a necessidade do acompanhamento de obras.
Portanto, é importante ressaltar que o proprietário do terreno assume uma enorme responsabilidade, civil e criminal, se qualquer ocorrência desagradável ocorrer como alguém se ferir ou se as construções vizinhas tiverem algum dano. Sendo assim, o alvará de construção representa para a sociedade a regularidade da obra. A falta deste documento na construção pode implicar em multas e embargar a obra.
Habite-se: (casa,prédio residencial ou comercial)
Detalhamento especial (auto de conclusão de obra): é uma certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, o código de obras.
Registro do imóvel
instrumento que permite a comprovação do direito de propriedade, e também a forma pela qual é feita a transferência dos bens imóveis.
Para concluir o processo e efetuar a averbação da construção na escritura do terreno, gerando um novo registro do imóvel, o proprietário deve apresentar o habite-se, CND INSS OBRA e também o carne do IPTU (em dia), além de documentos pessoais de identificação do proprietário e cônjuge.
Matrícula do Imóvel
Identifica o imóvel pela localização e descrição exata, com o registro das mudanças do imóvel e outras informações, como nome dos antigos proprietários e a data da primeira matricula.
Alvará de construção
Esse documento garante que a obra foi aprovada pelas autoridades técnicas do município quanto as questões urbanísticas legais.
Define prazo e indica responsável:
A emissão do alvará de construção pela prefeitura indica que o projeto está apto p/ser construído de acordo com a legislação local, e autoriza o início da execução da execução da Obra. P/aprovação do projeto deve-se atender as diretrizes de : zoneamento,coeficientes de aproveitamento, taxa de ocupação, e às exigências da parte urbanística e do código de edificações.
Alvará de Funcionamento
Documento que permite e legaliza o funcionamento da empresa. Documento emitido pela prefeitura. Por meio do alvará de funcionamento, a empresa confirma que pode exercer suas atividades em um determinado lugar, de acorda com as normas estabelecidas para aquele fim.