Questão 2921035

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A escola Z quer reformular os processos de avaliação de aprendizagem e de progressão que tem realizado, finalmente adaptando suas normas ao que é proposto pela Lei 9394/96. Para isso, uma de suas ações deve ser a de:

• A. negar a classificação em outras séries que não a primeira a qualquer aluno novo que não possua escolarização anterior;
• B. admitir formas de progressão parcial para os diferentes ciclos, desde que preservada a sequência do currículo;
• C. instituir a obrigatoriedade de estudos de recuperação ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar;
• D. permitir a aceleração de estudos para todos os alunos que assim o quiserem, com a efetivação de turmas especiais;
• E. realizar avaliação contínua do desempenho do aluno, com prevalência dos resultados ao longo do período sobre o das provas finais.
  

Gabarito: E

Comentários

• realizar avaliação contínua.

• LDB

  § 1o A parte diversificada dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino,

  deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico,social, ambiental e cultural.

• V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

  a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

  b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

  c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

  d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

  e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o processo de avaliação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

  a) Incorreta.

  Não se pode negar a classificação. Vejam:

  "Art. 24. (...) II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: (...) c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino; (...)"

  b) Incorreta.

  A progressão será regular em séries, e não em ciclos. Vejam:

  "Art. 24. (...) III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino; (...)"

  c) Incorreta.

  A recuperação será de preferência paralelo ao ano letivo, e não no final do ano. Vejam:

  "Art. 24. (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: (...) e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

  d) Incorreta.

  A aceleração é somente para os alunos com atraso escolar, e não para todos. Vejam:

  "Art. 24. (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: (...) b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar; (...)"

  e) Correta.

  "Art. 24. (...) V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; (...)"

  Gabarito do monitor: E