Questão 2921347

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Não definido

Cecília, estudante universitária, habitualmente volta para casa apanhando uma carona de carro com seu pai. Francine, uma colega invejosa, na expectativa de matar a estudante por intermédio de um atropelamento causado por um descuido da própria Cecília, aconselha a colega a mudar sua rotina e voltar para casa a pé, sob o argumento de que lhe fará bem o exercício aeróbico. Efetivamente Cecília aceita o conselho e, ao voltar caminhando, é atropelada acidentalmente por um veículo que avançou o sinal de pedestres. Levando em consideração que quem aconselhou não sabia da movimentação do veículo, é correto afirmar que na conduta de Francine:

• A. não existe relação de causalidade entre o aconselhamento e a morte de Cecília.
• B. a imputação do tipo objetivo de homicídio decorre da diminuição do risco.
• C. a imputação do tipo objetivo de homicídio deve-se ao aumento do risco.
• D. a não imputação do tipo de homicídio deve-se à não criação do risco proibido.
• E. a não imputação do tipo de homicídio deve-se à não possibilidade do resultado “a priori”.

Gabarito: D

Comentários

• Gab.: D - Segundo a Teoria da Imputação Objetiva de Roxin, que serve para restringir o alcance do nexo causal a ser imputado ao agente, assim o resultado só será atribuído ao agente caso ele tenha criado ou incrementado um risco proibido. Foi aplicada inicialmente ao "caso do ciclista", julgado pelo Supremo Tribunal Alemão.

  “O motorista de um caminhão deseja ultrapassar um ciclista , mas o faz a 75 cm de distância, não respeitando a distância mínima ordenada. Durante a ultrapassagem, o ciclista, que está bastante bêbado, em virtude um reação de curto circuito decorrente da alcoolização, move a bicicleta para a esquerda, caindo sob os pneus traseiros da carga do caminhão. Verifica-se que o resultado também teria provavelmente (variante: possivelmente) ocorrido, ainda que tivesse sido respeitada a distância mínima exigida pela Ordenação de Trânsito (Strassenverkehrsordnung)”