Questão 292423

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I – o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador- Geral da República, que o preside, pelo Vice-Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

II – as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;

III – o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. todas as assertivas estão corretas;
• B. todas as assertivas estão incorretas;
• C. apenas as assertivas I e II estão corretas;
• D. apenas a assertiva I está correta;
• E. não respondida.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A - TODAS CORRETAS.
  
  A) CORRETA.   Art. 28. O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União, sob a presidência do Procurador-Geral da República será integrado pelo Vice-Procurador-Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

  B) CORRETA. Art. 29. As reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros.

  C) CORRETA.  Art. 30. O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar sobre as matérias de interesse geral da Instituição, e em especial sobre:

          I - projetos de lei de interesse comum do Ministério Público da União, neles incluídos:

          a) os que visem a alterar normas gerais da Lei Orgânica do Ministério Público da União;

          b) a proposta de orçamento do Ministério Público da União;

          c) os que proponham a fixação dos vencimentos nas carreiras e nos serviços auxiliares;

          II - a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos Serviços da Secretaria do Ministério Público da União.

• O último item está errado. Falta as palavras:em especial sobre na frase. Foi considerada como certa.

• LETRA A

   

  CONSELHO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO MPU:      É UM ÓRGÃO COLEGIADO

   

  COMPOSTO DE 05 MEMBROS:

  PELO PROCURADOR GERAL DE CADA RAMO( PGR, PGT, PGJM, PGJDFT)

                                     +

  VICE-PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

   

  FUNÇÃO DE OPINAR:

  - SOBRE MATÉRIAS DE INTERESE GERAL DA INSTITUIÇÃO

  - ORÇAMENTO DO MPU

  - LEIS DE INTERESSE COMUM

  - FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS NAS CARREIRAS

  - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA GERAL  E DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MPU.

   

  REUNIÕES SÃO CONVOCADAS PELO PGR E QUALQUER UM DOS DEMAIS MEMBROS PODERÁ SOLICITAR  A SUA REALIZAÇÃO.

   

  OBS: ELE SOMENTE OPINAAAAAAA, NÃO APROVA ESSAS ATRIBUIÇÕES ACIMA.