Questão sobre a escrituração contábil.
A escrituração é uma técnica contábil,
que permite o controle do patrimônio, objeto da contabilidade. Para isso, diversas
regras são estabelecidas na ITG 2000 (R1) e em outras normas técnicas com
vistas ao correto registro dos fatos
contábeis, por meio dos lançamentos
contábeis. São nos livros contábeis e fiscais que registramos todos os fatos
contábeis que ocorreram em determinado período, de acordo com o que determina a
Lei n.º 6.404.
Nesse contexto, a ITG 2000
(R1) – Escrituração Contábil dispõe sobre a regra acerca do responsável pela escrituração:
"12. A escrituração contábil e a emissão de
relatórios, peças, análises, demonstrativos e demonstrações contábeis são de
atribuição e de responsabilidade exclusivas do profissional da contabilidade
legalmente habilitado.
13. As demonstrações contábeis devem ser
transcritas no Livro Diário, completando-se com as assinaturas do titular ou
de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade
legalmente habilitado."
Atenção!
Entretanto, veja que a questão não traz essa norma técnica no contexto. Por
isso, precisamos saber que existia uma exceção
a essa regra, estabelecida no antigo RIR/99 (vigente a época da prova):
"Art. 268.
A escrituração ficará sob a responsabilidade de profissional
qualificado, nos termos da legislação específica, exceto nas localidades em
que não haja elemento habilitado, quando, então, ficará a cargo do contribuinte
ou de pessoa pelo mesmo designada (Decreto-Lei n.º 486, de 1969, art. 3º).
§ 1º A designação de pessoa não habilitada
profissionalmente não eximirá o contribuinte da responsabilidade pela
escrituração.
§ 2º Desde que legalmente habilitado para o
exercício profissional referido neste artigo, o titular da empresa individual,
o sócio, acionista ou diretor da sociedade pode assinar as demonstrações
financeiras da empresa e assumir a responsabilidade pela escrituração."
Feita a revisão, já podemos
identificar a correção da assertiva:
A escrituração contábil
pode ser atribuída a um profissional sem habilitação legal como contabilista.
Gabarito do Professor: CERTO.