ID 2927059 Banca IBADE Órgão SEE-AC Ano 2019 Provas IBADE - 2019 - SEE-AC - Professor - Língua Portuguesa Disciplina Pedagogia Assuntos Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias Legislação da Educação Será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental, segundo a Resolução n°3/CNE 15/06/2010: Alternativas 21 (vinte e um) anos incompletos. 14 (quatorze ) anos completos 15 (quinze) anos completos. 18 (dezoito) anos completos. 14 (quatorze) anos incompletos Responder Comentários Art. 5º Obedecidos o disposto no artigo 4º, incisos I e VII, da Lei nº 9.394/96 (LDB) e a regra da prioridade para o atendimento da escolarização obrigatória, será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental a de 15 (quinze) anos completos. Fonte: ou então: DEZ CDDIGNIDADEEFICÁCIAZELOCONSCIÊNCIADECORO Obrigada, Danilo Alencar.