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Gabarito D
Art. 5º da CF/88
(A - ERRADA) - IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(B - ERRADA) - V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
(C - ERRADA) - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
(D - CERTA) - XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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Não há escolha. Você tem o direito de resposta proporcional a ofensa e tbm pode pedir indenização por isso.
Nucci, no seu livro de processo penal, aduz que no júri há uma defesa muito maior para a defesa do réu, ante a expressão plenitude de defesa, descrita no CRFB,o que seria, por consequência, mais largo que a ampla defesa, na qual o o réu teria direito a defesa técnica e a auto-defesa.
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Apenas em complemento aos comentários, caso a pessoa ofendida queria pleitear alguma indenização ela deverá fazer em uma ação própria, não cabe pedido de indenização na petição do direito de resposta. Inclusive, só caberá a judicialização do direito de resposta depois da negativa do ofensor para que o ofendido dê o direito de resposta.
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XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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GABARITO: LETRA D
Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
FONTE: CF 1988
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Complemento..
b) Quando alguém é ofendido, a CF assegura a escolha entre o direito de resposta ou indenização por dano material, moral ou à imagem;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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CF/88 - XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
- a plenitude de defesa;
- o sigilo das votações;
- a soberania dos veredictos;
- a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, (e conexos).
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GABARITO d.
a)ERRADA. O anonimato é vedado.
b)ERRADA. Se alguém é ofendido a partir do uso da liberdade de pensamento, o ofendido tem o direito
de resposta somado à indenização por dano material, moral ou à imagem. Essa partícula
“ou” é aditiva (equivalente à conjunção aditiva “e”), ou seja, um direito não anula o outro.
c) ERRADA. O exercício da liberdade de expressão independe de censura ou de licença. No Brasil,
não se fala em licença ou censura prévias.
d) CERTA. Art. 5º, XXXVIII.
Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.
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Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
FONTE: CF 1988