Questão 2928724

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Não definido

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca deste tema marque a alternativa correta:

• A. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato;
• B. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros, natos ou naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros, na forma da lei;
• C. Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia;
• D. Mesmo quando houver compatibilidade de horários é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

Gabarito: X