Questão 2928730

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Não definido

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa correta:

• A. O Estado brasileiro é laico, não possui uma religião oficial, sendo vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
• B. A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento;
• C. Com uma licença prévia, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
• D. É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair.

Gabarito: X