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Gabarito D
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
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Perdão pela ignorância mas por que não pode ser feita a classificação na primeira do ensino fundamental?
I - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
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Art. 24
1-Por Promoção: Cursaram por aproveitamento na mesma escola;
2-Por Transferência: Precedentes de outra escola;
3-Independente da escolarização anterior: mediante a avaliação realizada pela escola;
Lembrando que é exceto a primeira do ensino fundamental
Gabarito: D
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Marcelo é porque os alunos que vêm do ensino infantil não necessitam de provas e notas para ingressar no ensino fundamental I, são matriculados obrigatoriamente a partir dos 6 anos. (1ª etapa do ensino fundamental).