Questão 2928817

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: CRP - 11ª Região (CE)
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal

De acordo com o Art.9º do Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 o patrimônio do Conselho Federal será constituído de, exceto:

• A. Doações e legados;
• B. Dotações orçamentárias do poder público federal, estadual ou municipal;
• C. Bens a valores adquiridos;
• D. 1/4 (um quarto) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas pelos conselhos regionais.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 9º O patrimônio do Conselho Federal será constituído de:

  I - doações e legados;

  II - dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

  III - bens e valores adquiridos;

  IV - 1/3 (um terço) das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.