Questão 2928868

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: FPMA - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - FPMA - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional

A respeito do benefício da pensão por morte e da forma de cálculo de seu valor, considerando as regras permanentes constantes do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

• A. No caso de servidor aposentado à data do óbito, o valor da pensão por morte será devido à razão de 100% do valor correspondente ao teto dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% do montante que ultrapasse esse limite.
• B. O benefício de pensão por morte, regra geral, é devido no coeficiente de 100% do valor da aposentadoria paga ou devida ao servidor público falecido, sendo variável o reajustamento pela regra da paridade de vencimentos.
• C. O valor do benefício de pensão por morte, a partir da Emenda Constitucional 41/2003, é calculado com base nas mesmas regras aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.
• D. O cálculo do valor do benefício de pensão por morte, a partir da vigência da Lei 10.887/2004, inclui em seu cômputo a incidência do fator previdenciário.
• E. O valor da pensão por morte é de 70% do valor recebido pelo servidor falecido como proventos de aposentadoria ou do que lhe seria devido caso ainda estivesse em atividade.

Gabarito: X

Comentários

• A letra A é nitidamente o gabarito. Qual foi a razão da anulação?

• Você explicou as funções morfológicas do "que". A questão pede as funções sintáticas, que são sujeito e objeto direto, respectivamente.

• Comentários como esse são os mais votados. Isso induz muitos a erro.

• Caio, o comentário do colega não apresenta NENHUM ERRO, é verdade que a questão pede a função sintática e o comentário aborda a função morfológica, mas aborda de forma inteiramente CORRETA. Não vejo nenhuma indução ao erro.

• Conjunção Integrante não exerce função sintática. Daí você já mata a questão.

• Você explicou as funções morfológicas do "que". A questão pede as funções sintáticas, que são sujeito e objeto direto, respectivamente.