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a despesa, para ser fixada e executada precisa de Autorização legislativa
Resposta C
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E se nao tiver disponibilidade de caixa adianta ter autorização?
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Não concordo. Para que a despesa seja apenas fixada, é necessária a autorização legislativa. Já para que a mesma despesa seja realizada (executada), é necessária a disponibilidade de caixa.
Então, como fica? Já que a questão pediu o que é necessário para que a despesa seja fixada E executada?
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despesa para ser fixada e executada precisa de autorização legislativa
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Absurdo... Falo nada.
A lógica que é que precisa ter disponibilidade de caixa.
Imagina só.
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A questão não quer a resposta lógica amigo e sim a correta!
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Gabarito: Letra C
Atenção!! Se fosse despesa privada a letra D estaria correta, mas o comando da questão pede a resposta em relação à despesa PÚBLICA .
A despesa pública é a aplicação do dinheiro que já foi arrecadado por meio de impostos ou outras fontes e serve justamente para custear os serviços públicos ou para realizar investimentos. Por isso que elas devem ser autorizadas pelo poder legislativo e isso é feito através do ORÇAMENTO PÚBLICO.
Jesus: meu único Senhor e Salvador!
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Essa questão exige conhecimento em AFO.
P. S.
Nós precisamos acertar a questão e não concorda com ela.
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Faz todo sentido. As despesas e investimentos públicos precisam ser previamente apreciados pelo legislativo, como ocorre com a LDO, PPA e LOA, por exemplo.
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Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento de orçamento público, sendo mais
especificamente cobrada a despesa orçamentária.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
Despesa pública é o conjunto de
dispêndios realizados pelos entes públicos para custearem os serviços públicos
(despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de
investimentos (despesas de capital). Ademais, quanto a forma de ingresso as
despesas podem ser orçamentárias e extraorçamentárias.
Neste contexto, despesa orçamentária é
aquela que depende de autorização legislativa para ser
realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário
que a corresponda suficientemente.
Deste modo, a Administração pública
está subordinada as prescrições legais, ou seja, o orçamento será
obrigatoriamente uma lei, que deverá ser aprovada pelo congresso. Ademais, cabe
ressaltar que o princípio da legalidade orçamentária preceitua que todas as
leis orçamentárias e também de créditos adicionais são encaminhadas pelo Poder
Executivo para discussão e aprovação do Congresso Nacional.
Ante o exposto, o principal requisito
para que uma despesa pública possa ser fixada e executada é a autorização
legislativa, uma vez que sem autorização legislativa nem existirá um orçamento
para ser executado.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Gab C
Pela lógica,
Antes de qualquer projeto, obra ou serviço que o governo queira realizar, DEVE HAVER, antes de tudo, autorização/aprovação pelo legislativo - com previsão no PPA e ou LOA.
depois vem a licitação,...e tal
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Quem estuda AFO respondeu tranquilamente :)