a) A União financiará apenas as instituições e autarquias do Sistema federal de Ensino, englobando as Universidades Federais, institutos de pesquisas e fundações.
Errada! A União financiará as instituições de ensino públicas federais (art. 211, § 1.º). Por ora, saiba que nem todas as instituições que compõem o sistema federal de ensino são públicas.
b) A União, em matéria educacional, exercerá função redistributiva e supletiva, ou seja, a União redistribuirá recursos para todos os estados e municípios, mesmo que isso seja em detrimento ao financiamento das instituições do sistema federal de ensino.
Errada! A União deve dar conta das duas frentes, tanto a de organizar e manter o seu sistema (e o dos Territórios, caso venha a existir algum), quanto a de prestar assistência aos demais entes.
c) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, apenas depois que todo o sistema federal estiver atendido e para os Estados que tiverem índices baixos de aprendizagem.
Errada! Já vimos que a União deverá dar conta das duas frentes. Além disso, a assistência prestada por ela deverá ser garantida a todos os entes e não apenas aos estados que tiverem índices baixos de aprendizagem.
d) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, ou seja, financiará todos os sistemas de ensino do país.
Errada! A União não financiará todos os sistemas de ensino do país, mas somente prestará assistência aos demais entes (cada um deverá financiar seu respectivo sistema de ensino), haja vista que ela possui a maior parcela de arrecadação dos recursos oriundos de tributos.
e) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva e supletiva mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Correta! Nos termos do art. 211, § 1.º da CF/88:
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
GABARITO: alternativa “e”
A. A União financiará apenas as instituições e autarquias do Sistema federal de Ensino, englobando as Universidades Federais, institutos de pesquisas e fundações.
B
A União, em matéria educacional, exercerá função redistributiva e supletiva, ou seja, a União redistribuirá recursos para todos os estados e municípios, mesmo que isso seja em detrimento ao financiamento das instituições do sistema federal de ensino.
C
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, apenas depois que todo o sistema federal estiver atendido e para os Estados que tiverem índices baixos de aprendizagem.
D
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, ou seja, financiará todos os sistemas de ensino do país.
E
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva e supletiva mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.