Questão 2936995

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Moju - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju; Legislação do Município de Moju (Pará)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar:

• A. é competente para dar posse o Secretário Municipal.
• B. do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições.
• C. o funcionário declarará para que figurem obrigatoriamente no termo de posse, os bens e valores que constituem seu patrimônio.
• D. a autoridade que der posse verificará sob pena de responsabilidade se foram satisfeitas as condições legais para investidura.
• E. a posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação do ato de provimento mediante sua afixação no prédio da Prefeitura Municipal.

Gabarito: A