Questão 2937001

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Moju - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju; Legislação do Município de Moju (Pará)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

A respeito da matéria relacionada à licença para tratamento de saúde, apenas não se pode afirmar:

• A. o atestado médico e o laudo da junta nenhuma referência farão ao nome ou à natureza da doença de que sofra o funcionário, salvo se se tratar de lesões produzidas por acidente, de doença profissional ou quaisquer das moléstias referidas no art.76.
• B. no curso da licença, o funcionário abster-se-á de atividade remunerada, sob pena de interrupção imediata da mesma licença, com perda total do vencimento ou remuneração até que reassuma o cargo.
• C. será punido disciplinarmente o funcionário que se recusar a inspeção médica, cessando os efeitos da pena, logo que se verifique a inspeção.
• D. considerado apto em inspeção médica, o funcionário reassumirá o exercício sob pena de se apurarem como faltas os dias de ausência.
• E. será parcial o vencimento ou remuneração do funcionário licenciado, para tratamento de saúde, acidentado em serviço, atacado de doença profissional ou das moléstias indicadas no artigo 76.

Gabarito: E