- ID
- 2937004
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Moju - PA
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:
Conforme preceitua o art. 199, aos funcionários cabem os seguintes direitos:
I- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da lei.
II- redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
III- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.
IV- décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Após a leitura destes itens, marque a alternativa correta.