Questão 2937007

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Moju - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Em relação à aplicação das penas disciplinares, não é correto afirmar:

• A. na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.
• B. será punido o funcionário que sem justa causa deixar de submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente.
• C. a pena de repreensão será aplicada por escrito nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
• D. a pena de suspensão, que não excederá de noventa dias, será aplicada em caso de desobediência ou falta.
• E. a destituição de função terá por fundamento a falta de exação no cumprimento do dever.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  a pena de suspensão, que não excederá de noventa dias, será aplicada em caso de desobediência ou falta.(errado)

  Será aplicada no caso de falta grave ou reincidência da pena de repreensão