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Esse papel fica nítido não só na análise da Lei n° 13.243 de janeiro de 2016, mas principalmente na Emenda Constitucional n° 85 de fevereiro de 2015. Ambos trouxeram novos institutos e conceitos jurídicos que, em síntese, tem por objetivo reestruturar a área de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil através de três eixos principais:
a) criar um sistema nacional de Ciência Tecnologia e Inovação;
b) integrar o setor privado e o setor público e;
c) a simplificação de processos administrativos, orçamentários e financeiros do Estado na área de CTI.
Marcelo Minghelli
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Essa questão exige conhecimento
prévio da legislação e conceitos jurídicos abordados no enunciado.
O professor da UFSC, Marcelo
Minghelli, escreveu um artigo intitulado “A nova estrutura normativa de
ciência, tecnologia e inovação no Brasil", baseado na análise da Emenda Constitucional
n. 85/2015 e da Lei n. 13.243/2016. Nesse artigo, ele afirma que novos
institutos e conceitos jurídicos, em síntese, tem por objetivo reestruturar a
área de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil através de três eixos
principais:
- criar um sistema nacional de
Ciência Tecnologia e Inovação;
- integrar o setor privado e o
setor público e;
- a simplificação de processos
administrativos, orçamentários e financeiros do Estado na área de CTI
Com base nessa explicação, vamos
selecionar a alternativa correta.
A) CORRETO. A alternativa
apresenta os dois eixos que, junto com o terceiro eixo do enunciado, deixam a
resposta completa.
B) ERRADO
C) ERRADO
D) ERRADO
E) ERRADO
Gabarito do professor: Letra A.
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E ai, tudo bom?
Gabarito: A
Bons estudos!
-Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak