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– Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
– O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da SEGURIDADE SOCIAL, da UNIÃO, dos ESTADOS, do DISTRITO FEDERAL e dos MUNICÍPIOS, além de outras fontes.
– A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:
– no caso da União, a RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do respectivo exercício financeiro, não podendo ser INFERIOR A 15% (QUINZE POR CENTO);
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GABARITO: D
A questão pediu uma das DIRETRIZES do SUS.
Letra A) (ERRADA) É uma das ATRIBUIÇÕES do SUS.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
Letra B) (ERRADA) Não é uma das diretrizes do SUS.
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Letra C) (ERRADA) É uma das ATRIBUIÇÕES do SUS.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Letra D) (GABARITO) Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes DIRETRIZES:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
Letra E) (ERRADA) É uma das ATRIBUIÇÕES do SUS.
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
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Sei que é complicado ficar gravando mnemônicos, mais difícil ainda é gravar todas as situações que enquadrem como Diretriz e Atribuição do SUS
Sempre que a frase iniciar com um verbo (controlar, executar, ordenar...) = Competência
Sempre que a frase iniciar com um substantivo (descentralização, atendimento integral x participação comunitária) = Diretriz
Letra D = GABARITO
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A questão exige conhecimento acerca da
organização constitucional da Saúde, em especial no que tange ao sistema único
de saúde (SUS). Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Trata-se de
uma das atribuições do SUS. Conforme art. 200. Ao sistema único de saúde
compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [...] IV - participar
da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa “b": está incorreta. Não se trata
de uma diretriz, mas sim uma norma de participação. Conforme art. 199. A
assistência à saúde é livre à iniciativa privada. § 1º - As instituições
privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa “c": está incorreta. Trata-se de
uma das atribuições do SUS. Conforme art. 200. Ao sistema único de saúde
compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [...] VIII - colaborar
na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Alternativa “d": está correta. Conforme
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada
e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
seguintes diretrizes: [...] II - atendimento integral, com prioridade
para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Alternativa “e": está incorreta. Trata-se de
uma das atribuições do SUS. Conforme art. 200. Ao sistema único de saúde
compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: [...] VI - fiscalizar e
inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem
como bebidas e águas para consumo humano.
Gabarito do professor: letra d.