Questão 2942419

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2019
• Provas: COSEAC - 2019 - UFF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Segundo a nova legislação trabalhista promulgada em 2017 - lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017 -, é criada a modalidade de trabalho denominada teletrabalho. Esta lei considera o teletrabalho como o(a):

• A. prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
  
• B. criação de uma modalidade de trabalho exclusivamente digital, segundo a qual o empregado exerce suas atividades no seu local de moradia e tem total autonomia no controle e produção de serviços.
  
• C. execução terceirizada dos serviços prestados, segundo a qual o empregado é contratado por um período de tempo determinado, com garantia de recebimento dos direitos trabalhista.
  
• D. regime jurídico diferenciado, segundo a qual o trabalhador exerce, na maior parte do tempo, suas atividades na empresa, onde o trabalho na residência do empregado é algo esporádico.
  
• E. universalização do trabalho fixo, segundo a qual as garantias trabalhistas são dadas mediante a parceria do Estado com a instituições privadas na produção de mercadorias.
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  De acordo com a LEI 13467/17:

  Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. 

  Força, guerreiros(as)!!

• CAPÍTULO II-A

  DO TELETRABALHO 

  ‘Art. 75-A.  A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho observará o disposto neste Capítulo.’  

  ‘Art. 75-B.  Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.  

  Parágrafo único.  O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho47