Questão 2944555

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Itapipoca - CE
• Ano: 2016
• Provas: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Professor -Ensino Fundamental
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

A saúde das pessoas é resultante do somatório de vários fatores, determinando o bem-estar físico, psicológico, emocional e social dos indivíduos. Portanto, saúde é qualidade de vida e está fortemente ligada aos direitos humanos, ao direito ao trabalho, à moradia, à educação, à alimentação e ao lazer. Sobre esse tema, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Todas as pessoas têm direito à saúde e é dever do Estado assegurar esse direito por meio de políticas sociais.

( ) Todos os indivíduos, exceto as crianças, têm direito a se beneficiarem de medidas para prevenir as doenças e devem receber tratamento de saúde caso dele necessitem.

( ) Devemos estar atentos às leis, pois, além da Constituição Federal, o direito à saúde, principalmente para as crianças e adolescentes, foi reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA/1990 no seu Artigo 7.

( ) Para que as instituições de educação possam contribuir no processo de prevenção e controle das doenças que atingem as crianças, é preciso reconhecer que saúde e doença expressam unicamente as condições econômicas, sociais e culturais nas quais vivem as crianças e suas famílias.

( ) Quando a criança ingressa na instituição de educação, é importante que esta cobre das famílias a apresentação do cartão de vacinação ou cartão da criança. O cartão da criança é um instrumento que permite que a instituição acompanhe o crescimento e o desenvolvimento saudável das crianças e deve ser trabalhado em parceria com o serviço de saúde mais próximo.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

• A. V – F – F – V – F.
• B. F – V – V – F – V.
• C. F – V – F – V – F.
• D. V –F – V – V – V.
• E. V – F – V – F – V

Gabarito: E

Comentários

• (D)

  (II) Errado no seguinte trecho: Todos os indivíduos, exceto as crianças, têm direito a se beneficiarem de medidas para prevenir as doenças e devem receber tratamento de saúde caso dele necessitem

• Art. 7? Sério isso?

• Sim,João Cardoso.

  ECA Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

  ESTÁ CONSAGRADA NO ART.227 DA CF . HÁ ESSE REFORÇO NO ART.7 DO ECA.

  GAB.E

• Respondi a questão com mediante a seguinte reflexão:

  A assertiva I está correta

  A assertiva II está incorreta

  A assertiva III lembrava apenas que nos artigos iniciais do ECA há uma garantia que se refere a saúde, não me recordando qual seria exatamente o artigo.

  A esse IV julguei errada pela seguinte frase "expressam unicamente as condições econômicas, sociais e culturais nas quais vivem as crianças e suas famílias". Já que o fator saúde não é apenas a ausência de doenças e podem expressar outros fatores.

  Logo, alternativa corrcorreta letra E por obedecer a sequência.

• A questão exige conhecimento acerca da teoria dos direitos fundamentais, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as assertivas comentadas abaixo:

  (VERDADEIRO) O direito à saúde é um direito social (art. 6°, CF) que deve ser assegurado pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (art. 196, CF).

   

  “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

  “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”

  (FALSO) As crianças também tem direito a se beneficiarem de medidas criadas para garantir tratamento de saúde. (art. 196, CF)

  “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ”

  (VERDADEIRO) O direito à saúde pelas crianças e adolescentes é reforçado no Estatuto da Criança e do Adolescente. (art. 7°, lei n° 8.069/1990 - ECA)

  “Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”    

  (FALSO) Saúde e doença podem não ser reflexo unicamente de condições econômicas, sociais e culturais. Podem, por exemplo, ser reflexo de doenças hereditárias.

  (VERDADEIRO) É importante que seja cobrado o cartão de vacinação das crianças, contudo, não é obrigatório nacionalmente. Alguns estados recentemente tornaram a apresentação obrigatória no ato da matrícula, como São Paulo. (art. 1°, lei estadual n° 17.252/2020)

  “Artigo 1º - É obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até 18 (dezoito) anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas das redes pública e particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”

  E, agora, vejamos a sequência Correta: V-F-V-F-V

   

  GABARITO DA MONITORA: LETRA “E”