Questão 2945065

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE
• Ano: 2015
• Provas: CETREDE - 2015 - Prefeitura de São Benedito - CE - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Consta que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

II. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 1 ano idade e as pré-escolas, para crianças de 2 a 6 anos de idade.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

• A. I – II
• B. II – III
• C. III – IV – V
• D. I – III – IV – V
• E. I – II – III – IV – V.

Gabarito: D

Comentários

• I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

  III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

  IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

  V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

• Item II é errado.

  Creche: 0 a 3 anos.

  Pré-escola: 4 a 5 anos.

• Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

  I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

  II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

• GABARITO: LETRA C

  I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. → de acordo com a LDB: Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

  II. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 1 ano idade e as pré-escolas, para crianças de 2 a 6 anos de idade. → incorreto, de acordo com a LDB: art. 4: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

  IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

  V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Gabarito: D

  I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. art.31, II

  II. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 1 ano idade e as pré-escolas, para crianças de 2 a 6 anos de idade.  art. 4: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;

  III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral. art. 31,III

  IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas. art. 31, IV

  V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. art. 31, V