SóProvas

ID
2946445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, julgue o item subsequente.


A fiscalização do orçamento público realizada pelo controle externo é exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito = CERTO

     

    CF 88 Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  • Questão de Direito Constitucional em Administração Geral. 

    Muito bem!

  • Boa noite
    Obrigado pela colaboração de todos.
    De fato a questão poderia ser classificada em outra matéria, mas pelo fato de mencionar o Controle Externo, o Poder Legislativo e o TCU, ficaria melhor classificar a mesma como Auditoria Governamental.
    Obrigado novamente.
    Bons estudo

  • Até tu, Brutus. Usando mesmo como pronome relativo, QC...

  • Financeira, operacional, orçamentária e patrimonial

  • Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento dos artigos 70 e 71 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e saber que no âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.

    Segundo a CF/88,

    “Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.” (grifo nosso)

    “Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...” (grifo nosso)

    Resposta CERTO

  • Tive muito receio de responder essa questão por conta da literalidade. Isso na hora da prova é complicado.

  • Questão de auditoria, sim. Relativa a controle externo. Vários comandos relativos à auditoria na modalidade de controle externo estão expressos na CF