Questão 2949520

• Banca: FGR
• Órgão: Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
• Ano: 2018
• Provas: FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais)

Acerca da Lei n° 317 de 2010 do Município de Cabeceira Grande/MG, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal, é correto afirmar, EXCETO:

• A. Rede Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desportos.
  
• B. A prestação de serviço em regime de 40 (quarenta) horas semanais e a concessão do incentivo de dedicação exclusiva dependerá de parecer favorável do Conselho Escolar, e, em sua falta, da Comissão de Gestão do Plano de Carreira.
• C. Carreira do Magistério Público Municipal é integrada apenas pelo cargo de provimento efetivo de Professor e estruturada em classes e padrões.
• D. A remuneração do titular de cargo da Carreira corresponde ao vencimento relativo ao padrão e à classe de habilitação em que se encontre acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

Gabarito: C