Para resolver esta questão, o candidato precisa saber
diferenciar as características dos três tipos de informação jurídica: a
doutrina, a legislação e a jurisprudência.
A legislação é a informação jurídica normativa e é integrada
pela constituição, leis, decretos, normas, códigos e outras normativas
elaboradas pelo poder legislativo Federal, Estadual e Municipal.
A doutrina é a informação jurídica teórica, de origem acadêmica.
São as teorias, princípios e interpretações das ciências jurídicas.
A jurisprudência é a informação jurídica que interpreta a
aplicação de leis e a decisão de tribunais nas sentenças, súmulas e acórdãos de
determinados temas.
O enunciado pede ao candidato que identifique a alternativa
que contém as características específicas de acesso e absoluta certeza do
tamanho relacionadas à legislação. A “certeza de tamanho" descrita no enunciado
pode ser entendida pelo fato de que a legislação pode ser objetiva e
precisamente quantificada.
Com base nestas informações, identificamos:
A) INCORRETA. O acesso à legislação é provido pelo próprio estado
e não é controlado através de catálogos ou coletâneas. Estas fontes de
informação podem auxiliar o acesso, mas não controla-lo.
B) INCORRETA. Qualquer um dos três tipos de informação
jurídica podem ser fonte de informação primária para jurisconsultos,
tratadistas, juízes e legisladores;
C) CORRETA. O acesso à legislação é amplo e provido pelas
publicações em diários oficiais da União ou dos estados ou do Distrito Federal.
Visto que não existem meios paralelos de publicação, a legislação já nasce
quantificada, criando a absoluta certeza citada no enunciado sobre este universo.
D) INCORRETA. Qualquer um dos três tipos de informação
jurídica podem ser recuperáveis em bases de dados que possibilitam o acesso
automático à informação;
E) INCORRETA. O uso como recurso de marketing da
interpretação e da aplicação de dispositivos legais não é característico da
legislação.
Gabarito do Professor: Letra C