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ID
295735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-ES
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação rescisória. Em todos esses casos, autoriza-se a revisão da decisão proferida que se tornou imprestável em razão da atuação do juiz no processo em caso de violação a disposição expressa em lei.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Apenas o impedimento e a incompetência (absoluta) do juiz ensejam Ação rescisória.

           Art. 485.  A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

            (...)

            II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;

  • ERRADO.

    Incompetência relativa e suspeição não ensejam a rescisória.

  • INCOMPETENCIA RELATIVA E SUSPEIÇÃO SÃO OBJETOS PROCESSUAIS DE NATUREZA PRIVADA, SUJEITA A PRECLUSÃO, DAÍ NÃO SE SUJEITAREM AO CORTE RESCISÓRIO.

  • Opa! Apenas o impedimento e a incompetência absoluta que poderão fundamentar uma ação rescisória contra a decisão do juiz:

    Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

    II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

  • ERRADA.

    Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, no entanto, o dispositivo relativo à resposta é o artigo 966, inciso II, que aduz:

    Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

    I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

    II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;