Questão 295738

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-ES
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Rescisória

Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Uma sentença de mérito somente pode ser rescindida em razão de violação de norma de natureza material, não se admitindo rescisão em razão de violação de norma processual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. Em regra as Ações Rescisórias são admitidas exatamente quando há violação de norma processual, como, por exemplo, se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; ofender a coisa julgada, e etc

• Como exemplo, eis algumas hipóteses de violação de norma de natureza processual:

  Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

  I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

  II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;

• CPC -   Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:  (...) V - violar literal disposição de lei;
• Súmula nº 412 - TST - Res. 137/05 - DJ 22, 23 e 24.08.2005 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 46 da SDI-II
  

  Ação Rescisória - Sentença de Mérito - Questão Processual

     Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

• Opa! A decisão de mérito também poderá ser rescindida quando violar norma processual.

  Um grande exemplo é a decisão proferida por juiz impedido!