- ID
- 2957386
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Inhapi - AL
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
No Capítulo IV da LOAS, que trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado um benefício que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
Dadas as afirmativas acerca dos direitos dos usuários do BPC,
I. O pagamento do BPC é vitalício à família do beneficiário, devendo continuar mesmo em caso de sua morte.
II. Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
III. O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal concedido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
IV. O BPC deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
verifica-se que está(ão) correta(s)