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CORRETA (E)
Art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
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a letra B não estaria correta também? de acordo com o artigo 3º da CF..
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GARANTIR É DIFERENTE DE PROMOVER.
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GABARITO: letra E
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Phelipe Costa, além da assertiva trazer um termo de negação, não confundir:
CF/88
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
(...)
II - garantir o desenvolvimento nacional;
(...)
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Trata-se banca raiz, portanto, foco na literalidade.
Bons estudos.
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Literalmente a E está correta. Mas dá pra colocar recurso quanto a B
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Como o colega disse, garantir é diferente de promover
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Não acredito que isso é uma banda para procurador do município...
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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
GARANTIR
verbo
PROMOVER
verbo
Marquei a letra E, porém a letra B não foi bem elaborada.
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Gostei dessa banca.. Foi amor `a primeira questão.
O único lado ruim é que a nota de corte deve ser 100 ....
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Alguém sabe me informar por que a D esta Errada ?
Na constituição fala...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
e na alternativa D fala que é Inconstitucional a livre manifestação do pensamento, sendo ADMITIDO o anonimato.
Então a alternativa D estaria correta também
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Essa prova foi real?
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Felipe, como estaria correto? é admitido o anonimato? você colocou a lei ai e não leu
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Gabarito E
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.
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Iasmin Diener Brito, também fiquei surpreso! Que banca é essa? Isso é pergunta que se faça a um procurador?
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Gabarito''E''.
VII desse dispositivo, que diz que "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Doutor Nefario, tá de brinca!!!
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GABARITO: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
FONTE: CF 1988
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Essa banca é Letra de Lei, quem for bom em decorar vai se sair bem... E a prova de português é para saber se pessoa foi alfabetizada
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios e direitos fundamentais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. a CRFB/88 não restringe esse direito aos servidores públicos. Art. 5º, V, CRFB/88: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
Alternativa B - Incorreta. Um dos objetivos é justamente promover o bem de todos. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Alternativa C - Incorreta. O Estado é laico, mas as pessoas são livres para que tenham suas crenças, se assim desejarem. Art. 5º, VI, CRFB/88: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias".
Alternativa D - Incorreta. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Alternativa E - Correta! Art. 5º, VII, CRFB/88: "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.