Questão 2961703

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei N° 10.185/2001 – Especialização das Sociedades Seguradoras em Planos Privados de Assistência à Saúde; Agência Nacional de Saúde - ANS

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Em razão da idade ou da condição de pessoa portadora de deficiência, o consumidor poderá ser impedido de participar dos planos privados de assistência à saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 1 - A comercialização de planos privados de assistência à saúde por parte das operadoras, tanto na venda direta, quanto na mediada por terceiros, não pode desestimular, impedir ou dificultar o acesso ou ingresso de beneficiários em razão da idade, condição de saúde ou por portar deficiência, inclusive com a adoção de práticas ou políticas de comercialização restritivas direcionadas a estes consumidores;

• GABARITO: ERRADO.