Questão 2961769

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Odontologia do Trabalho

      O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite‐se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.

Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.

Em se tratando de atestados odontológicos, o prazo máximo permitido para lançamento de dias de repouso para convalescença de paciente é de trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos ) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da .

  Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de , quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.

  Gabarito: E

• Q1656989

  No atestado odontológico, não existe limite legal para o número de dias de repouso que o profissional pode indicar a seu paciente. (CERTO)

  Estou confuso...