Questão 2962153

• Banca: IBADE
• Órgão: SEE -PB
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - Língua Inglesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 7º, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Estão corretos apenas os itens:

• A. 3. 4 e 5.
• B. 1. 2. 4 e 5.
  
• C. 1. 3 e 5.
• D. 2. 3 e 4.
• E. 1. 2 e 3.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra B.

  As condições 1, 2 e 3 estão previstas no artigo citado pela questão:

  Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

  II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

  III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 123 da Constituição Federal.

  As condições 4 e 5 são uma competência da União:

  Art. 8, § 1º:

  Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais

• A questão pede de acordo com a LDB (lei 9394/96), ou seja, a resposta correta é a letra E