Gabarito: D
Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a funções deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal, recursal, entre outras. A função deliberativa é assim entendida quando:
A) situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação. (Função mobilizadora)
B) o conselho é revestido de competência legal para fiscalizar o cumprimento de normas e a legalidade ou legitimidade de ações, aprová-las ou determinar providências para sua alteração. (Função Fiscalizadora)
C) tem um caráter de assessoramento e é exercida por meio de pareceres, aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do governo ou da sociedade. (Função Consultiva)
D) a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões. (Função Deliberativa)
E) efetiva o compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania, ou seja: da qualidade da educação. (Função Pedagógica)