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IMPRESCINDÍVEL = NECESSÁRIO
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LEI Nº 9.394 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
GABARITO: D.
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RELEVANTE = QUE TEM IMPORTÂNCIA
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Lembre-se queremos a que está em DESACORDO com a LDB
Gabarito: D
a) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica; Art. 14. caput
b) É imprescindível a Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. Art. 14, I
c) É relevante a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares. Art. 14, II
d) A elaboração do Projeto Político Pedagógico só diz respeito ao Núcleo gestor, professores e alunos da escola.
e)Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica. Art. 15 caput