Questão 2965399

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curitiba (Paraná); Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras

Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XII, sobre obras paralisadas ou em ruína, assinale a alternativa correta.

• A. No caso de obra comprometida estruturalmente, a Comissão de Segurança determinará a execução das medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura, com fornecimento de projeto de recuperação e orçamento das intervenções mínimas que se façam necessárias.
  
• B. No caso de imóveis em ruínas cadastrados como de Valor Cultural ou em Sítios Históricos, será ouvido o órgão competente, em atendimento às normas legais pertinentes, sem obrigatoriedade de implementação da vedação e lacramento do imóvel.
  
• C. Tratando-se de ruína iminente, deverá a obra ser demolida a bem da segurança pública, no prazo máximo de 15 dias, sujeitando-se o proprietário às penalidades previstas nesta lei, na hipótese de descumprimento.
  
• D. Todo proprietário de imóvel com obra paralisada por mais de 30 dias, ou em ruínas, que possibilite a sua ocupação irregular, fica obrigado a executar a vedação do terreno no alinhamento da via pública, bem como proceder o lacramento das vias de acesso ao imóvel.
  
• E. Todas as obras de demolição ou execução de serviços necessários deverão ser acompanhadas por responsável técnico indicado pela prefeitura de Curitiba, o qual deverá tomar as medidas relativas à segurança, durante a sua execução.

Gabarito: D

Comentários

• Já lê tanto a lei orgânica de Curitiba, e ainda erro questões.